RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
DOU 16/12/2009
(Revogado pelo art. 2º, da Resolução Camex nº 82, DOU 26/10/2018)
O
CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
conforme o deliberado em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com
fundamento nos incisos XIV e
XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em
vista as Decisões nºs 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03,
38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 37/07, 59/07, 61/07, 58/08, 25/09, 26/09 e
27/09, do Conselho do Mercado Comum - CMC, e as Resoluções nos 30/09 e 39/09,
do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL, resolve:
Art.
1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM
e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum -
TEC, de que trata o Anexo
I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na
forma do Anexo 1 a esta Resolução.
Art.
2º Ficam alteradas as alíquotas
do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata
o Anexo I da
Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma do Anexo 2 a esta
Resolução.
Art.
3º Ficam elevadas, até 31 de
dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa
Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de
2006, na forma do Anexo 3 a esta Resolução.
Art. 4º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006:
a) ficam excluídos os códigos NCM 0402.10.10,
0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20, 0402.99.00,
0404.10.00, 0406.10.10, 0406.90.10 e 0406.90.20, cujas alíquotas do Anexo I da
citada Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico "#".
b)
fica excluída a NCM 8537.20.00, que está sendo suprimida. O
Ex 002 da NCM 8537.20.00 se transfere como Ex 001 da nova NCM 8537.20.90, cuja
alíquota do Anexo I da citada Resolução passa a ser assinalada com o sinal
gráfico "#"
c)
fica excluída a NCM 8418.30.00, cuja alíquota do Anexo I da
citada Resolução deixa de ser assinalada com o sinal gráfico "#".
d) fica incluída a NCM 8418.40.00 cuja alíquota
do Anexo I da citada Resolução passa a ser assinalada com o sinal gráfico
"#", com
a seguinte mercadoria, com alíquota de 0%:(Alterado
pela Retificação DOU 23/12/2009)
NCM
|
DESCRIÇÃO |
|
8418.40.00 |
-Congeladores
("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a
900 litros |
|
Ex 001 -
Congeladores do tipo "Blast Freezer" verticais, específicos para
congelamento rápido de plasma, capazes de congelar 20 bolsas de plasma de 170
a 330ml, a -30 ºC, em menos de 90 minutos, com controlador eletrônico
microprocessado, mostrador digital de temperatura, alarme visual e sonoro
para desvio de temperatura, saída serial para conexão e registro dos
parâmetros em sistema informatizado, isolamento térmico de 60mm, câmara única
com unidade de refrigeração incorporada e compressor interno, sistema de
refrigeração isento de CFC, sistema de refrigeração a ar, sistema de
circulação de ar, evaporador com tubos verticais, evaporador com tratamento
para evitar corrosão, ventiladores reforçados e a prova d'água, sistema de
evaporação de água e alimentação elétrica de 220 volts |
Art.
5º Esta Resolução entra em vigor
a partir de 1º de janeiro de 2010.
MIGUEL
JORGE
Presidente
do Conselho
|
SITUAÇÃO
ANTERIOR |
SITUAÇÃO
ATUAL |
||||
NCM
|
DESCRIÇÃO |
Alíquota do I.I.
(%) |
NCM
|
DESCRIÇÃO |
Alíquota do I.I.
(%) |
|
0305.30.00 |
-Filés de peixes,
secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados |
10 |
0305.30 |
-Filés de peixes,
secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados |
|
|
0305.30.10 |
Bacalhaus (Gadus
morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
0 |
|||
|
0305.30.20 |
"Saithes"
(Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
10 |
|||
|
0305.30.90 |
Outros |
10 |
|||
|
0305.49.90 |
Outros |
10 |
0305.49.20 |
"Saithes"
(Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
10 |
|
0305.49.90 |
Outros |
10 |
|||
|
0305.69.00 |
--Outros |
10 |
0305.69 |
--Outros |
|
|
0305.69.10 |
"Saithes"
(Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
10 |
|||
|
0305.69.90 |
Outros |
10 |
|||
|
3920.10.91 |
De densidade
inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono),
apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica,
segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a 0,059ohms.cm2 mas inferior
ou igual a 0,078ohms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de
separadores de acumuladores Elétricos |
2 |
3920.10.91 |
De densidade
inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono),
apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica
superior ou igual a 0,030ohms.cm2 mas inferior ou igual a 0,120ohms.cm2, em
rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores
elétricos |
2 |
|
3921.13.10 |
Com base poliéster,
de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou
igual a 24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear),
com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,5kPa, mas
inferior ou igual a 4,0kPa, segundo norma ISSO 3386/1 |
2 |
3921.13.10 |
Com base poliéster,
de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou
igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com
resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou
igual a 6,0kPa |
2 |
|
3921.13.90 |
Outras |
16 |
3921.13.90 |
Outras |
16 |
|
6004.10.10 |
De algodão |
26 |
6004.10.1 |
De algodão |
|
|
6004.10.20 |
De fibras
sintéticas ou artificiais |
26 |
6004.10.11 |
Crus ou branqueados |
26 |
|
6004.10.90 |
De outras matérias
têxteis |
26 |
6004.10.12 |
Tintos |
26 |
|
6004.90.20 |
De fibras
sintéticas ou artificiais |
26 |
6004.10.13 |
De fios de diversas
cores |
26 |
|
6004.10.14 |
Estampados |
26 |
|||
|
6004.10.20 |
SUPRIMIDO |
||||
|
6004.10.3 |
De fibras
sintéticas |
||||
|
6004.10.31 |
Crus ou branqueados |
26 |
|||
|
6004.10.32 |
Tintos |
26 |
|||
|
6004.10.33 |
De fios de diversas
cores |
26 |
|||
|
6004.10.34 |
Estampados |
26 |
|||
|
6004.10.4 |
De fibras
artificiais |
||||
|
6004.10.41 |
Crus ou branqueados |
26 |
|||
|
6004.10.42 |
Tintos |
26 |
|||
|
6004.10.43 |
De fios de diversas
cores |
26 |
|||
|
6004.10.44 |
Estampados |
26 |
|||
|
6004.10.9 |
De outras matérias
têxteis |
||||
|
6004.10.91 |
Crus ou branqueados |
26 |
|||
|
6004.10.92 |
Tintos |
26 |
|||
|
6004.10.93 |
De fios de diversas
cores |
26 |
|||
|
6004.10.94 |
Estampados |
26 |
|||
|
6004.90.20 |
SUPRIMIDO |
||||
|
6004.90.30 |
De fibras
sintéticas |
26 |
|||
|
6004.90.40 |
De fibras
artificiais |
26 |
|||
|
7019.90.00 |
-Outras |
12 |
7019.90 |
-Outras |
|
|
7019.90.10 |
Rede constituída
por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos
pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou
igual a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro |
2 |
|||
|
7019.90.90 |
Outras |
12 |
|||
|
7205.29.90 |
Outros |
6 |
7205.29.20 |
De ferro revestido
com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em
peso |
2 |
|
7205.29.90 |
Outros |
6 |
|||
|
7606.11.10 |
Com um teor, em
peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de
ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre
inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês
inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou
igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura
superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética
média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das
faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa,
segundo Norma DIN 10.002-91 |
2 |
7606.11.10 |
Com um teor, em
peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de
ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre
inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês
inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a
0,1%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior
a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média
superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e
com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
2 |
|
7606.11.90 |
Outras |
12 |
7606.11.90 |
Outras |
12 |
|
7606.12.20 |
Com um teor, em
peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de
ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre
inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês
superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos, em
conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm,
em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades
máxima e aritmética média superior ou
igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite
de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN
10.002-91 |
2 |
7606.12.20 |
Com um teor, em
peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de
ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre
inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês
superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a
0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto,
inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas
de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e
aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada
uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a
115MPa |
2 |
|
7606.12.90 |
Outras |
12 |
7606.12.90 |
Outras |
12 |
|
7607.11.10 |
Com um teor, em
peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de
ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre
inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês
inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou
igual a 0,09%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação
entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e
inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a
115MPa, segundo Norma DIN 10.002-91 |
2 |
7607.11.10 |
Com um teor, em
peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de
ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre
inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês
inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou
igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%,
de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a
900mm, com uma relação entre as
rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou
igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração
superior ou igual a 115MPa |
2 |
|
7607.11.90 |
Outras |
12 |
7607.11.90 |
Outras |
12 |
|
8537.20.00 |
-Para tensão
superior a 1.000V |
18
# |
8537.20 |
-Para tensão
superior a 1.000V |
|
|
8537.20.10 |
Subestações
isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Switchgear" ou HIS -
"Highly Integrated Switchgear"), para tensão superior a 52kV |
0BK |
|||
|
8537.20.90 |
Outros |
18
# |
|||
NCM
|
DESCRIÇÃO
|
Alíquota
do I.I. (%) |
|
4202.22.10 |
De folhas de
plástico |
35 |
|
4202.22.20 |
De matéria têxtil |
35 |
|
4202.92.00 |
-- Com a superfície
exterior de folhas de plástico ou matéria têxtil |
35 |
|
5004.00.00 |
Fios de seda
(exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a
retalho. |
18 |
|
5005.00.00 |
Fios de
desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho. |
18 |
|
5006.00.00 |
Fios de seda ou de desperdícios de seda,
acondicionados para venda a retalho; pêlo de messina (crina de Florença). |
18 |
|
5106.10.00 |
-Contendo pelo
menos 85%, em peso, de lã |
18 |
|
5106.20.00 |
-Contendo menos de
85%, em peso, de lã |
18 |
|
5107.10.11 |
De dois cabos, de
título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo |
18 |
|
5107.10.19 |
Outros |
18 |
|
5107.10.90 |
Outros |
18 |
|
5107.20.00 |
-Contendo menos de
85%, em peso, de lã |
18 |
|
5108.10.00 |
-Cardados |
18 |
|
5108.20.00 |
-Penteados |
18 |
|
5109.10.00 |
-Contendo pelo
menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos |
18 |
|
5109.90.00 |
-Outros |
18 |
|
5110.00.00 |
Fios de pêlos
grosseiros ou de crina (incluídos os fios de crina revestidos por
enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho. |
18 |
|
5204.11.11 |
De dois cabos |
18 |
|
5204.11.12 |
De três ou mais cabos |
18 |
|
5204.11.20 |
De algodão cru, de
título superior a 5.000 decitex por fio simples |
18 |
|
5204.11.31 |
De dois cabos |
18 |
|
5204.11.32 |
De três ou mais cabos |
18 |
|
5204.11.40 |
De algodão
branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples |
18 |
|
5204.19.11 |
De dois cabos |
18 |
|
5204.19.12 |
De três ou mais
cabos |
18 |
|
5204.19.20 |
De algodão cru, de
título superior a 5.000 decitex por fio simples |
18 |
|
5204.19.31 |
De dois cabos |
18 |
|
5204.19.32 |
De três ou mais
cabos |
18 |
|
5204.19.40 |
De algodão
branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples |
18 |
|
5204.20.00 |
-Acondicionadas
para venda a retalho |
18 |
|
5205.11.00 |
--De título igual
ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) |
18 |
|
5205.12.00 |
--De título
inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico
superior a 14 mas não superior a 43) |
18 |
|
5205.13.10 |
Crus |
18 |
|
5205.13.90 |
Outros |
18 |
|
5205.14.00 |
--De título
inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico
superior a 52 mas não superior a 80) |
18 |
|
5205.15.00 |
--De título
inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) |
18 |
|
5205.21.00 |
--De título igual
ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) |
18 |
|
5205.22.00 |
--De título
inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico
superior a 14 mas não superior a 43) |
18 |
|
5205.23.10 |
Crus |
18 |
|
5205.23.90 |
Outros |
18 |
|
5205.24.00 |
--De título
inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico
superior a 52 mas não superior a 80) |
18 |
|
5205.26.00 |
--De título
inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico
superior a 80 mas não superior a 94) |
18 |
|
5205.27.00 |
--De título
inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico
superior a 94 mas não superior a 120) |
18 |
|
5205.28.00 |
--De título
inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) |
18 |
|
5205.31.00 |
--De título igual
ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a
14, por fio simples) |
18 |
|
5205.32.00 |
--De título
inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples
(número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) |
18 |
|
5205.33.00 |
--De título
inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples
(número métrico superior a 43 mas não superior a 52 por fio simples) |
18 |
|
5205.34.00 |
--De título
inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples
(número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) |
18 |
|
5205.35.00 |
--De título inferior a 125 decitex por fio
simples (número métrico superior a 80 por fio simples) |
18 |
|
5205.41.00 |
De título igual ou superior a 714,29 decitex
por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) |
18 |
|
5205.42.00 |
De título inferior
a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número
métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) |
18 |
|
5205.43.00 |
De título inferior
a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número
métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) |
18 |
|
5205.44.00 |
De título inferior a 192,31 decitex mas não
inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não
superior a 80, por fio simples) |
18 |
|
5205.46.00 |
De título inferior a 125 decitex mas não
inferior a 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas
não superior a 94, por fio simples) |
18 |
|
5205.47.00 |
De título inferior
a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número
métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples) |
18 |
|
5205.48.00 |
De título inferior
a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 120, por fio
simples) |
18 |
|
5206.11.00 |
De título igual ou
superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) |
18 |
|
5206.12.00 |
De título inferior
a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a
14 mas não superior a 43) |
18 |
|
5206.13.00 |
De título inferior
a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a
43 mas não superior a 52) |
18 |
|
5206.14.00 |
De título inferior
a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52
mas não superior a 80) |
18 |
|
5206.15.00 |
De título inferior
a 125 decitex (número métrico superior a 80) |
18 |
|
5206.21.00 |
De título igual ou
superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) |
18 |
|
5206.22.00 |
De título inferior
a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a
14 mas não superior a 43) |
18 |
|
5206.23.00 |
De título inferior
a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a
43 mas não superior a 52) |
18 |
|
5206.24.00 |
De título inferior
a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52
mas não superior a 80) |
18 |
|
5206.25.00 |
De título inferior
a 125 decitex (número métrico superior a 80) |
18 |
|
5206.31.00 |
De título igual ou superior a 714,29 decitex
por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) |
18 |
|
5206.32.00 |
De título inferior
a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número
métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) |
18 |
|
5206.33.00 |
De título inferior a 232,56 decitex mas não
inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas
não superior a 52, por fio simples) |
18 |
|
5206.34.00 |
--De título inferior a 192,31 decitex mas não
inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não
superior a 80, por fio simples) |
18 |
|
5206.35.00 |
--De título inferior a 125 decitex por fio
simples (número métrico superior a 80, por fio simples) |
18 |
|
5206.41.00 |
--De título igual ou superior a 714,29
decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) |
18 |
|
5206.42.00 |
--De título inferior a 714,29 decitex mas não
inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas
não superior a 43, por fio simples) |
18 |
|
5206.43.00 |
--De título inferior a 232,56 decitex mas não
inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas
não superior a 52, por fio simples) |
18 |
|
5206.44.00 |
--De título inferior a 192,31 decitex mas não
inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não
superior a 80, por fio simples) |
18 |
|
5206.45.00 |
--De título inferior a 125 decitex por fio
simples (número métrico superior a 80, por fio simples) |
18 |
|
5207.10.00 |
-Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão |
18 |
|
5207.90.00 |
-Outros |
18 |
|
5306.10.00 |
-Simples |
18 |
|
5306.20.00 |
-Retorcidos ou
retorcidos múltiplos |
18 |
|
5307.10.10 |
De juta |
18 |
|
5307.10.90 |
Outros |
18 |
|
5307.20.10 |
De juta |
18 |
|
5307.20.90 |
Outros |
18 |
|
5308.10.00 |
-Fios de cairo
(fios de fibras de coco) |
18 |
|
5308.20.00 |
-Fios de cânhamo |
18 |
|
5308.90.00 |
-Outros |
18 |
|
5401.10.11 |
Não acondicionadas
para venda a retalho |
18 |
|
5401.10.90 |
Outras |
18 |
|
5401.20.11 |
Não acondicionadas
para venda a retalho |
18 |
|
5401.20.90 |
Outras |
18 |
|
5402.19.10 |
De náilon |
18 |
|
5402.19.90 |
Outros |
18 |
|
5402.20.00 |
-Fios de alta
tenacidade, de poliésteres |
18 |
|
5402.31.11 |
Tintos |
18 |
|
5402.31.19 |
Outros |
18 |
|
5402.31.90 |
Outros |
18 |
|
5402.32.11 |
Multifilamento com efeito antiestático
permanente, de título superior a 110 tex |
18 |
|
5402.32.19 |
Outros |
18 |
|
5402.32.90 |
Outros |
18 |
|
5402.33.00 |
--De poliésteres |
18 |
|
5402.34.00 |
--De polipropileno |
18 |
|
5402.39.00 |
--Outros |
18 |
|
5402.44.00 |
--De elastômeros |
18 |
|
5402.45.20 |
De náilon |
18 |
|
5402.45.90 |
Outros |
18 |
|
5402.46.00 |
--Outros, de
poliésteres, parcialmente orientados |
18 |
|
5402.47.00 |
--Outros, de
poliésteres |
18 |
|
5402.48.00 |
--Outros, de
polipropileno |
18 |
|
5402.49.90 |
Outros |
18 |
|
5402.51.90 |
Outros |
18 |
|
5402.52.00 |
--De poliésteres |
18 |
|
5402.59.00 |
--Outros |
18 |
|
5402.61.90 |
Outros |
18 |
|
5402.62.00 |
--De poliésteres |
18 |
|
5402.69.00 |
--Outros |
18 |
|
5403.10.00 |
-Fios de alta
tenacidade, de raiom viscose |
18 |
|
5403.31.00 |
--De raiom viscose,
sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro |
18 |
|
5403.32.00 |
--De raiom viscose,
com torção superior a 120 voltas por metro |
18 |
|
5403.33.00 |
--De acetato de
celulose |
18 |
|
5403.39.00 |
--Outros |
18 |
|
5403.41.00 |
--De raiom viscose |
18 |
|
5403.42.00 |
--De acetato de
celulose |
18 |
|
5403.49.00 |
--Outros |
18 |
|
5404.11.00 |
--De elastômeros |
18 |
|
5404.12.00 |
--Outros, de polipropileno |
18 |
|
5404.19.19 |
Outros |
18 |
|
5404.19.90 |
Outros |
18 |
|
5404.90.00 |
-Outras |
18 |
|
5405.00.00 |
Monofilamentos artificiais, com pelo menos 67
decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1mm;
lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias
têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5mm. |
18 |
|
5502.00.10 |
De acetato de
celulose |
18 |
|
5508.10.00 |
-De fibras
sintéticas descontínuas |
18 |
|
5508.20.00 |
-De fibras
artificiais descontínuas |
18 |
|
5509.11.00 |
--Simples |
18 |
|
5509.12.90 |
Outros |
18 |
|
5509.21.00 |
--Simples |
18 |
|
5509.22.00 |
--Retorcidos ou
retorcidos múltiplos |
18 |
|
5509.31.00 |
--Simples |
18 |
|
5509.32.00 |
--Retorcidos ou
retorcidos múltiplos |
18 |
|
5509.41.00 |
--Simples |
18 |
|
5509.42.00 |
--Retorcidos ou
retorcidos múltiplos |
18 |
|
5509.51.00 |
--Combinadas, principal ou unicamente, com
fibras artificiais descontínuas |
18 |
|
5509.52.00 |
Combinadas,
principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos |
18 |
|
5509.53.00 |
Combinadas,
principal ou unicamente, com algodão |
18 |
|
5509.59.00 |
Outros |
18 |
|
5509.61.00 |
Combinadas,
principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos |
18 |
|
5509.62.00 |
Combinadas, principal ou unicamente, com
algodão |
18 |
|
5509.69.00 |
Outros |
18 |
|
5509.91.00 |
Combinados,
principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos |
18 |
|
5509.92.00 |
Combinados,
principal ou unicamente, com algodão |
18 |
|
5509.99.00 |
Outros |
18 |
|
5510.11.00 |
Simples |
18 |
|
5510.12.00 |
Retorcidos ou
retorcidos múltiplos |
18 |
|
5510.20.00 |
Outros fios,
combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos |
18 |
|
5510.30.00 |
Outros fios,
combinados, principal ou unicamente, com algodão |
18 |
|
5510.90.00 |
Outros fios |
18 |
|
5911.31.00 |
--De peso inferior a 650g/m² |
26 |
|
5911.32.00 |
--De peso igual ou superior a 650g/m² |
26 |
|
5911.40.00 |
-"Tecidos"
filtrantes ("étreindelles") e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo
ou outros usos técnicos análogos |
26 |
|
5911.90.00 |
-Outros |
26 |
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota
do I.I. (%) |
|
0402.10.10 |
Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre,
considerados isoladamente, inferior a 5ppm |
28 |
|
0402.10.90 |
Outros |
28 |
|
0402.21.10 |
Leite integral |
28 |
|
0402.21.20 |
Leite parcialmente
desnatado |
28 |
|
0402.29.10 |
Leite integral |
28 |
|
0402.29.20 |
Leite parcialmente
desnatado |
28 |
|
0402.99.00 |
--Outros |
28 |
|
0404.10.00 |
-Soro de leite,
modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros
edulcorantes |
28 |
|
0406.10.10 |
Mussarela |
28 |
|
0406.90.10 |
Com um teor de
umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) |
28 |
|
0406.90.20 |
Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 36,0% em peso (massa semidura) |
28 |